Irregularidades

TCE multa prefeito de Cajazeiras por ultrapassar limite legal de contratações temporárias de servidores

​O Ministério Público já havia realizado Termos de Ajustamento de Conduta sobre o fato, mas a prática continuou.

TCE multa prefeito de Cajazeiras por ultrapassar limite legal de contratações temporárias de servidores

O gestor foi multado em R$ 3.000 — Foto:Walla Santos

O Tribunal de Contas do Estado condenou o Prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles de Almeida por contratação de servidores públicos temporários acima do limite legal. O gestor foi multado em R$ 3.000 e recebeu uma recomendação do Tribunal  de que evite proceder a contratação temporária de servidores, priorizando, dentro dos limites das finanças municipais, o provimento dos cargos públicos por meio de nomeação de servidores concursados, sob pena de responsabilização.

Conforme apuração do ClickPB, de acordo com a análise do TCE, ao recortar apenas a situação em junho de 2021, último mês do período considerado na análise, o Poder Executivo do Município de Cajazeiras contava com 391 contratados em sua folha de pagamento. Esse número representa 28% do total de servidores, mas o limite legal é de 20%

Além disso, dentre os 66 meses nomes analisados, foram detectados 54 contratados que apresentaram vínculos por mais de 48 meses, quando a duração desses contratos deveria ser de seis meses. Em outras palavras, 13,81% dos contratados na folha de pagamento se encontram nessa situação. 

O Ministério Público já havia realizado Termos de Ajustamento de Conduta sobre o fato, mas a prática continuou. 

COMPARTILHE

Bombando em Paraíba

1

Paraíba

Sem ganhador, Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 30 milhões

2

Paraíba

TCE investiga se Corrinha Delfino fez uso de certificado de mestrado sem validação para turbinar salário de R$4.750,00 para R$16.626,00

3

Paraíba

Secretária Pollyanna Dutra lança editais de mais de R$ 6 milhões para projetos sociais; saiba como se inscrever

4

Paraíba

Prefeitura de Campina Grande amplia contrato para apresentações de grupos folclóricos durante o Maior São João do Mundo

5

Paraíba

Paraíba tem mais de 1,5 milhão de pessoas ocupadas, segundo IBGE; renda média dos paraibanos é de R$ 2.290