TCE nega recurso e prefeito de Cacimba de Areia terá que devolver mais de R$ 132 mil aos cofres públicos por irregularidade em reforma de escola
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba está cobrando explicações do prefeito de Cacimba de Areia sobre uma denúncia de irregularidade na compra de medicamento no ano de 2018. Além de reconhecer a procedência da denúncia contra Paulo Rogério Lira Campos, ainda determinou a imputação de débito, a aplicação de multa, além de comunicar o Ministério Público Estadual sobre possível ocorrência de improbidade administrativa.
Segundo análise do tribunal, as despesas com aquisição de medicamentos para serem fornecidos a população carente e as doações em outros auxílios financeiros a pessoas físicas estão sem as devidas comprovações até prova em contrário e o valor de R$ 20.649,65, deve ser ressarcido ao erário municipal, com recursos próprios do prefeito.
Em uma amostragem das despesas, do exercício de 2018, nos auxílios financeiros a pessoas físicas, doações a pessoas carentes, foi constatado um dispêndio no montante de R$ 14.239,00 sem comprovação, vez que na documentação fornecida pela Administração municipal não constam as informações ou documentos comprobatórios do cumprimento das normas legais.
Além disso, o Corpo Técnico levantou o valor de R$ 6.140,65 a ser disponibilizado à Secretaria da Saúde e à Secretaria da Assistência Social (CRAS) distribuído por meio de doações a pessoas carentes ou com vulnerabilidade social, mas não houve prova de efetiva compra desses medicamentos e distribuição às pessoas cadastradas pela própria Prefeitura.