O prefeito Romero Rodrigues anunciou no dia 23 de março que o São João de Campina Grande foi adiado para acontecer entre 9 de outubro e 8 de novembro por causa da pandemia do novo coronavírus. — Foto:Divulgação
O prefeito Romero Rodrigues foi citado no Ofício nº 913/20 para que apresente defesa em até 15 dias úteis, contados a partir da consulta eletrônica à citação, ou decorrido o prazo de 10 dias do envio, sobre a representação que questiona a realização do São João de Campina Grande em 2020. O Ministério Público de Contas questionou à Prefeitura de Campina Grande o motivo de manter a festa neste ano em meio à pandemia do novo coronavírus.
No Ofício nº 913/20, é destacado que “o responsável que não atender à citação será considerado revel, para os efeitos.” Ou seja, aquele que não apresenta defesa quando lhe é dada a oportunidade.
A representação do Ministério Público de Contas é assinada pelo procurador-geral, Manoel Antônio dos Santos Neto, e por mais dois procuradores e foi protocolada no dia 2 de abril. O pedido do MPC é analisado pelo relator, conselheiro Antônio Cláudio Silva Santos, o qual despachou o documento para a Divisão de Acompanhamento da Gestão Municipal 6 (DIAGM6).
A DIAGM6 emitiu relatório inicial em que considerou não haver necessidade de aplicação de medida cautelar, mas reforçaram os argumentos dos procuradores do MPC sobre a viabilidade de realização do evento. Eles questionaram como a Prefeitura de Campina Grande faria a divulgação e realização do São João de Campina Grande no mês de outubro, justamente em período eleitoral, sem ferir a lei.
A DIAGM6 questionou também o momento de pandemia que ainda não tem previsão de fim e o orçamento municipal para o pagamento de empenho, anexando tabela que mostra queda de 41% no recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O relatório foi enviado ao conselheiro Antônio Cláudio Silva Santos. Ele enviou à Secretaria do Pleno do TCE-PB a determinação de citação do prefeito Romero Rodrigues. A citação foi registrada nessa terça-feira (7), conforme mostrado logo abaixo, na matéria.
O prefeito Romero Rodrigues anunciou no dia 23 de março que o São João de Campina Grande foi adiado para acontecer entre 9 de outubro e 8 de novembro por causa da pandemia do novo coronavírus.
Saiba mais
Ministério Público de Contas pede suspensão do São João de Campina Grande e questiona nova data e empenho(VEJA REPRESENTAÇÃO NA ÍNTEGRA)
O ClickPB conversou, no dia 2 de abril, com o procurador do município de Campina Grande, José Fernandes Mariz. Ele disse que o empenho global para pagamento à Medow Promo foi feito em 12 de março, quando ainda não havia decisão de cancelamento da festa, e que esse empenho já foi cancelado. O procurador do município completou dizendo que a realização do evento em outubro ainda está condicionada a um parecer da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e de órgãos estaduais e do município sobre a pandemia do novo coronavírus.
José Fernandes Mariz explicou ainda ao ClickPB que entende a preocupação do procurador-geral, Manoel Antônio dos Santos Neto, do MPC, em relação à aplicação dos recursos públicos.
Sobre o questionamento do MPC sobre o São João de Campina Grande ocorrer fora de época junina, Mariz argumentou que o evento é “fonte de emprego e renda, e é mais proveitoso do que até mesmo as festas e pagamentos de final de ano.”
José Fernandes Mariz acrescentou que a programação agendada para outubro é um plano de ação para que as pessoas e instituições se programem, mas que a execução do São João de Campina Grande dependerá de como estará a situação em relação ao controle da pandemia do novo coronavírus. “As pessoas precisam dessas informações para se programar.”
Ofício de citação de Romero Rodrigues
Veja trechos do relatório inicial da Divisão de Acompanhamento da Gestão Municipal 6 (DIAGM6)
