O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) estabeleceu em decisão divulgada nesta segunda-feira (3), um prazo de 30 dias para a secretaria de educação do município de João Pessoa e o secretário de infraestrutura Cássio Andrade atenderem a determinação do tribunal, sob pena de aplicação de multa. Leia aqui a decisão.
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Os contratos analisados pelo TCE foram realizados pela Secretaria da Infraestrutura do Município de João Pessoa, objetivando a contratação de empresas para executar serviços de manutenção, conservação e melhorias em prédios municipais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, cujas despesas decorrentes das contratações foram realizadas entre os exercícios de 2013 e 2015.
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