TCE-PB intima prefeito de Curral de Cima para explicar possíveis irregularidades em licitação de mais de R$ 3 milhões para iluminação pública
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de Curral de Cima, Antonio Ribeiro Sobrinho, para explicar possíveis irregularidades em licitação de mais de R$ 3 milhões para implantação de iluminação pública na cidade. Ele deve comparecer perante o pleno no próximo dia 20.
O caso iniciou-se com uma denúncia de irregularidades na Adesão à Ata de Registro de Preços nº 00001/2024.
O objetivo era a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia com fornecimento de materiais, insumos e mão de obra, visando a implantação e instalação de geradores fotovoltaicos e luminárias de LED para iluminação Pública em vias urbanas, com fornecimento de materiais, insumos e mão de obra. O valor total é de R$ 3.286.613,80.
No seu relatório inicial, o TCE frisou que o Contrato N° 0049/2024 da Prefeitura municipal de Curral de Cima, no valor de R$ 3.286.613,80, considerado excessivo pelo denunciante, envolve apenas a área urbana que é inferior a 10% da área habitada do município.
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) não explicita como foram feitas as estimativas das quantidades para a contratação. Além disso, a ata trata da contratação de empresa especializada em serviços de engenharia com fornecimento de materiais, insumos e mão de obra, visando a implantação/instalação de geradores fotovoltaicos e luminárias de LED para iluminação pública em vias urbanas. Porém, verifica-se, em consulta ao Portal Sagres, que ocontrato está sendo utilizado para a iluminação de escolas públicas.
Curral de Cima
Curral de Cima é um município brasileiro localizado no estado da Paraíba, pertencia a Mamanguape e tornou-se autônomo em 1994. A população estimada em 2019 era de 5.227 habitantes, e em 2022 era de 5.254, com uma densidade populacional de 60,79 hab/km².