Dinheiro público

TCE-PB intima ex-prefeito de Bom Jesus para explicar irregularidades em contratos para compra de medicamentos

Segundo a denúncia, haveria indícios de irregularidades no empenho de ajuda financeira a pessoas necessitadas, ocorridas nos períodos de 2015 e 2016.

A cidade de Bom Jesus fica localizada na Região Metropolitana de Cajazeiras, sertão paraibano

A cidade de Bom Jesus fica localizada na Região Metropolitana de Cajazeiras, sertão paraibano

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o ex-prefeito de Bom Jesus, Roberto Bandeira de Melo Barbosa, para explicar irregularidades em contratos para compra de medicamentos realizados em 2015. Conforme apurou o ClickPB, o processo trata de uma denúncia contra a prefeitura encaminhada pela vereadora Francisca Gonçalves da Silva.

Segundo a denúncia, haveria indícios de irregularidades no empenho de despesas, a título de ajuda financeira a pessoas necessitadas, ocorridas nos períodos de 2015 e 2016. As supostas irregularidades apontadas na presente denúncia referem-se a empenhos discriminados como ajuda financeira para pagamento de despesas realizadas com tratamento de saúde de pessoa necessitada, alguns para compra de medicamentos.

Os empenhos seriam em nome de Aluísio Ferreira Lima Filho, Francisco Júnior Soares da Silva e Francisco Alves da Silva. Entretanto, os beneficiários não se enquadram na qualidade de pessoa necessitada na forma da lei e tampouco residiam no município naquele período, sendo todos residentes na cidade de Cajazeiras. Os três atuam como locutores de rádio e estariam recebendo os valores empenhados para promover a pessoa do Prefeito.

Consta no Sistema Sagres que, em 2015, foram empenhadas e pagas despesas no montante total de R$ 2.200 em relação a Aluísio Ferreira Lima Filho, R$ 3.300 em relação a Francisco Júnior Soares da Silva e R$ 1.400 em relação a Francisco Alves da Silva (quanto a este último, além dos empenhos mencionados pelos denunciantes, consta o Empenho nº 2181, com mesma descrição dos demais). 

No Tribunal de Justiça da Paraíba há também processos promovidos pelo Ministério Público (MPPB) em que constam no polo passivo o ex-Prefeito Roberto Bandeira de Melo Barbosa e os beneficiários das ajudas financeiras mencionadas.

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