A auditora de contas públicas Adriana do Rego fez a apresentação do primeiro painel — Foto:Reprodução/assessoria
O Tribunal de Contas da Paraíba realizou, na manhã desta quinta-feira (11), o 1º Painel de Avaliação das Políticas Públicas, evento que reuniu, entre prefeitos e assessores, cerca de 350 participantes.
“Sintam-se muito bem vindos e façam grande proveito deste encontro destinado a mostrar a importância e a contribuição das nossas auditorias operacionais à boa gestão de seus municípios”, disse à numerosa plateia o conselheiro Marcos Costa, coordenador da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), órgão do TCE responsável pela designação dos temas e dos painelistas.
Ao saudar a todos, em nome do presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes, o coordenador da Ecosil observou que as auditorias operacionais diferem daquelas de caráter fiscal e contábil por tratarem da avaliação dos desempenhos governamentais e, assim, da qualidade e eficácia dos serviços públicos.
A programação conteve painéis acerca dos procedimentos e resultados de auditorias operacionais já realizadas na Paraíba, pelo TCE, nas áreas de saúde, educação, saneamento, meio ambiente e mobilidade urbana, algumas delas coordenadas, nacionalmente, com o Tribunal de Contas da União e demais Cortes de Contas do País.
Coube à auditora de contas públicas Adriana do Rego a apresentação do primeiro painel relacionado à Auditoria Operacional Coordenada em Atenção Básica de Saúde. Ela dividiu o tempo de exposição com os também auditores Alain Boudoux e Levi Pessoa.
O segundo painel (sobre auditorias operacionais em saneamento, meio ambiente e mobilidade urbana) teve exposições dos auditores Rômulo Araújo, João César Bezerra, Lúcia Patrício e Alcimar Fraga.
Rômulo tratou da auditoria operacional em “Sistemas de abastecimento d’água” e, depois dele, João César discorreu sobre aquela já realizada para avaliar a situação ambiental no entorno dos principais reservatórios artificiais da Paraíba. A exposição acerca da auditoria operacional em resíduos sólidos esteve a cargo de Lúcia Patrício. Logo em seguida, Alcimar Fraga expôs os procedimentos e os resultados da Auditoria Operacional em Mobilidade Urbana na Região Metropolitana de João Pessoa.
O terceiro e último painel, sobre educação, tratou da Auditoria Operacional Coordenada em Infraestrutura de Escolas Públicas de Ensino Fundamental. O auditor de contas públicas Júlio Uchoa foi o expositor.
AS AUDITORIAS – Ocorreu em 17 de dezembro de 2015 a análise do segundo monitoramento da auditoria operacional destinada a avaliar os Sistemas de Abastecimento d’Água em operação na Paraíba.
O processo, nascido sob a relatoria do conselheiro substituto Antonio Gomes Vieira Filho, teve relatório subsequente do conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Resumidamente, analisou-se captação e adução de água bruta até as estações de tratamento, além da qualidade e distribuição dessa água.
ENTORNOS – A análise do primeiro monitoramento da auditoria operacional para Avaliação da Situação Ambiental do Entorno dos Principais Reservatórios Artificiais do Estado (realizada em 2011 sob relatoria do conselheiro Fernando Catão, em atenção a programa de trabalho estabelecido pelo Promoex) teve data do mesmo dezembro.
A Secretária de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia e, também, a Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente obtiveram o prazo de 60 dias para o atendimento a uma série de deliberações do TCE, uma delas a retirada de árvores da parede da barragem de Gramame/Mamuaba, nas proximidades de João Pessoa.
EDUCAÇÃO – A auditoria operacional atinente à área de Educação/Ensino Médio teve relatoria, também, do conselheiro Fernando Catão e ações coordenadas, em âmbito nacional, mediante acordo de cooperação com o TCU, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Em 2016, o TCE renovou esse acordo com vista ao primeiro monitoramento e o exame da Meta 3 do Plano Nacional da Educação (PNE). Ocorreu, no mesmo período, a análise dos comentários de gestores e a posterior elaboração do sumário executivo. Nacionalmente, os TCs tratam dos problemas que afetam a qualidade e a cobertura do Ensino Médio no País. Eles promovem a análise das ações governamentais e estimulam o acompanhamento da sociedade, por intermédio de Conselhos de Educação, ao planejamento e execução das políticas públicas para o setor.
SAÚDE – O TCE também se articulou com o TCU, o Instituto Rui Barbosa e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para a realização da auditoria operacional relacionada à Atenção Básica na Área de Saúde.
Na Paraíba, o conselheiro-relator Antonio Nominando Diniz Filho levou o processo a julgamento em novembro de 2015. Seu relatório apontou, entre os problemas principais, a contratação generalizada de profissionais de saúde com vínculos precários, a falta de ações governamentais capazes de assegurar a alocação e permanência desse pessoal em locais mais ermos e de acesso difícil, a limitação orçamentário-financeira, a estrutura técnica insuficiente das Secretarias de Saúde, a falta de regulação e a má integração dos sistemas operados pelo Estado e Municípios.
INTERNAS – Os processos de auditorias operacionais, também surgidos de demandas internas, contemplaram, ainda, temas relacionados a “Resíduos Sólidos Urbanos”, “Desenvolvimento Econômico/Incentivo à Indústria” e “Mobilidade Urbana”.
O primeiro, com relatoria do conselheiro Fernando Catão, teve a conclusão da matriz de planejamento e está na etapa da coleta de dados e informações. As duas seguintes, já concluídas, têm seus andamentos. O conselheiro Catão também é relator da auditoria sobre “Desenvolvimento Econômico/Incentivo à Indústria”, enquanto o conselheiro Arnóbio Viana tem sob encargo a auditoria referente às questões da mobilidade urbana.