TCE intima prefeita do Congo para explicar aumento de mais de 60% nas despesas com festas durante situação de emergência
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou a prefeita da cidade do Congo, Flavia Emanoela Sousa Pereira Quirino, para explicar diversas irregularidades na prestação de contas da gestão municipal dos anos de 2023 e 2024.
Entre as irregularidades, estão destacadas o aumento de mais de 60% nas despesas com festas durante emergência devido à seca na região e falha na contratação de temporários. A sessão está marcada para o dia 30 de abril.
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No período em que o município estava com estado de emergência determinado pelo Decreto nº 43.713, de 22 de maio de 2023, foram gastos com festividades R$ 875.752,38.
Os gastos com festividades aumentaram na comparação com igual período do ano anterior em 61,58%. As despesas com eventos festivos representaram 47,99% das despesas realizadas em MDE com recursos de impostos e transferências.
Segundo parecer do Ministério Público de Contas, “o gasto com festividades em emergência pode ser entendido como descompasso com o interesse público, afrontando o princípio da moralidade administrativa”.
O parecer é assinado pelo Procurador do Ministério Público de Contas, Luciano Andrade Farias.
Também foi questionado o aumento de contratação temporária, que deve ser justificado na casa dos 18,36%. Houve um incremento de 25 para 60 no número de MEIs contratados de 2022 para 2023.
Conforme o parecer, “quanto aos fatos não há respostas oportunas, para aumento no número de pessoas contratadas temporariamente, ao longo do ano, que deve ser oportunamente justificado” pela gestão local.
Congo
Congo é um município brasileiro do estado da Paraíba, Região Nordeste do Brasil. O Congo está localizado na microregião do Sertão do Cariri (Ocidental) Paraibano.
Sua população em 2024 foi estimada em 5.102 habitantes, distribuídos em 333,471 km² de área.