O Município de Sossego está localizado no Curimataú — Foto:Reprodução
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou a prefeita Lusineide Oliveira Lima Almeida, da cidade de Sossêgo, para explicar irregularidades na prestação de Contas Anuais do exercício de 2021. A sessão está marcada para o dia 29. O relatório de instrução da auditoria, apontou o aumento não justificado da contratação de servidores temporários.
Inicialmente a defesa alegou que todas as contratações se deram com base em lei específica e diante do excepcional interesse público para não prejudicar o bom andamento das atividades administrativas, principalmente nas áreas fundamentais, tais como saúde, educação e assistência social. Entretanto, a gestora não apresentou documentação comprobatória da realização de processo seletivo simplificado e a justificativa para as contratações, mediante a demonstração da transitoriedade.
Recentemente o TCE divulgou o resultado o Relatório de Auditoria Temática realizado no mês de outubro, que constatou que os números de servidores contratados por excepcional interesse público no Estado e nos municípios, cresceram, em média, 74% e 84%, respectivamente. Diante da ausência de justificativa suficientemente comprovada, a irregularidade constitui motivo para a emissão de parecer contrário à aprovação das contas do gestor.
O Município de Sossego, emancipado em 29 de Abril de 1996, localizado no Curimataú Paraibano, a 240 km da Capital do Estado, possui uma área de 300 km2 e segundo dados do IBGE, o município de Sossego, apresentava em 1996 uma população de 2.365 habitantes.