Reveíllon

TCE suspende licitação de show pirotécnico para Réveillon de João Pessoa

Órgão questiona falta de Certificado emitido pelo Exército Brasileiro.

TCE suspende licitação de show pirotécnico para Réveillon de João Pessoa

A festa, já tradicional e que atrai milhares de turistas para a capital do estado, pode ter a apresentação cancelada, caso as exigências não sejam cumpridas — Foto:Reprodução

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou por unanimidade, em sessão ordinária nesta terça-feira (4), que a Fundação Cultural de João Pessoa mantenha suspenso, “na fase em que se encontrar”, o pregão eletrônico 012/2018, destinado à contratação de show pirotécnico dos festejos do Réveillon 2018/2019 na praia de Tambaú.

A decisão unânime do colegiado foi dada em referência a medida cautelar expedida pelo conselheiro Nominando Diniz no exame do processo 18215/18, instaurado após denúncia encaminhada ao TCE pela Empresa Distribuidora de Fogos São Francisco.

Também está incluso na decisão que o dirigente da Funjope, Maurício Navarro Burity e do pregoeiro Álamo César Trajano Martins, tem um prazo de 15 dias para a apresentação da defesa.

O relator seguiu entendimento da auditoria, em relatório nos autos, considerando ser necessária, no procedimento licitatório, a exigência de “apresentação de Certificado de Registro da empresa que fabrica e comercializa os artefatos emitidos pelo Exército Brasileiro, conforme R-105 – Regulamento para fiscalização de produtos controlados aprovado pelo Decreto nº 3665/2000”.

 Os conselheiros também referendaram decisão singular do conselheiro Nominando Diniz determinando a suspensão do pregão eletrônico 04076/2018, da Secretaria de Administração de João Pessoa.

 O procedimento destina-se à contratação de empresa especializada no abastecimento e gerenciamento informatizado da frota de veículos, e fornecimentos de cartões eletrônicos e combustíveis. O processo (18985/18) resultou de denúncia formulada pela empresa Link Card Administradora de Benefícios Eireli – EPP.

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