Tribunal de Contas do Estado da Paraíba — Foto:Walla Santos
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) vai notificar os órgãos públicos em que forem identificados salários considerados acima dos parâmetros legais para que eles apresentem explicações. Após análise da auditoria, havendo qualquer indício de irregularidade, o tribunal vai encaminhar para o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) tomar as providências cabíveis.
O TCE divulgou, neste mês, os salários de todos os servidores estaduais e municipais da Paraíba. A decisão de notificar os gestores sobre possíveis anomalias foi tomada nesta tarde de segunda-feira (19), após reunião com o Ministério Público do Estado da Paraíba, no TCE-PB. “O TCE vai continuar examinando as remunerações e aquilo que encontrar desconformidade, vai comunicar-se com o gestor, através de notificação, caso a eventual anomalia não seja resolvida, aí, sim, comunicar ao Ministério Público”, disse o conselheiro André Carlo Torres, presidente do TCE.
Segundo ele, alguns casos foram identificados como pagamento de um terço de férias, valores atrasados, entre outros pagamentos. Já possíveis salários acima do subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é inconstitucional, será objeto de verificação pelo TCE.
“O que nós estamos verificando é se realmente está existindo essa questão. Nós estamos com os processos de acompanhamento da gestão abertos, em tempo real. As análises vão sendo concluídas e os gestores vão sendo comunicados”, afirmou André Carlo Torres. “Em última instância, acaso o tribunal encontrar alguma irregularidade, e não for atendida para regularização, aí vai comunicar ao Ministério Público”, disse. Segundo ele, os casos dos salários da Companhia de Água de Esgotos da Paraíba (Cagepa) também serão verificados.
