Prefeitura de Campina Grande é alvo de investigação do Tribunal de Contas da União. — Foto:Reprodução
Após quatro anos de investigação, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou a existência de fraudes em licitações com uso de recursos federais destinados à saúde por parte da Prefeitura Municipal de Campina Grande, entre os anos de 2013 e 2016. A denúncia de irregularidades foi feita na época, pelo então deputado federal Veneziano Vital do Rêgo. Três empresas se revezavam nos processos licitatórios. Juntas, as três empresas, chegaram a receber um montante de R$ 27.328.578,50. A sessão foi realizada no último dia 09, de forma virtual, pelo relator Aroldo Cedraz.
Conforme o documento do TCU, “o prejuízo ao município é imensurável, pois a Empresa Santa Luzia Engenharia Ltda. foi beneficiária de um valor licitado de R$ 9.570.489,78, a fora dispensa no valor de R$ 371.896,45, enquanto que a empresa Tavarense Ltda. foi beneficiária de um valor licitado de R$ 11.293.413,29, sendo em apenas uma concorrência foi no valor de R$ 6.464.675,43, Licitação 21402/2016, na qual a empresa foi a única partícipe”.
A denúncia é de que as licitações foram financiadas com recursos do Fundo Municipal de Saúde, para reformas e construções de unidades básicas de Saúde da Família e Fundeb, ou seja, recursos públicos federais. Uma das empresas, a Santa Luzia Engenharia Ltda. foi vencedora de 20 das 34 licitações feitas pela Prefeitura de Campina Grande, entre os anos de 2014 e 2016, perfazendo um valor total de R$ 6.349.583,43. Já das 9 licitações promovidas pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS), no período de 2013 a 2016, a empresa venceu sete certames, no valor total de R$ 3.220.906,38.
Já no Sistema de Acompanhamento de Gestão de Recursos da Sociedade (Sagres) consta que a Empresa Santa Luzia Engenharia Ltda. foi beneficiária da Dispensa de Licitação 16585/2015, no valor de R$ 371.896,45, também, com recursos originários do FMS. As empresas Santa Luzia Engenharia Ltda. e a empresa Mimozza Construção Ltda. foram as únicas presentes em diversas licitações entre 2014 e 2015. Já a Empresa Tavarense Ltda. participou em 12 licitações, de 2013 a 2016, promovidas pela Prefeitura Municipal de Campina Grande, tendo vencidos 9, sendo cinco como a única licitante.
Na denúncia, a justificativa é que havia irregularidades com favorecimento e direcionamento a empresas nos processos licitatórios, promovidos pelo município de Campina Grande com recursos federais da área da saúde e da educação. Foram em torno de 24 licitações para execução de obras e serviços de engenharia com recursos federais da educação (FNDE) para construção, reforma de escolas, ginásio esportivos e creches no município de Campina Grande/PB.
A ex-secretária de Saúde do município, Luzia Maria Marinho Leito Pinto, foi condenada pelo TCU com uma multa de R$ 15 mil devido a contratação direta de empresa para a execução de uma Unidade Básica de Saúde, quando deveria ter licitado a obra. Em março deste ano, a gestora pediu exoneração da gestão. Além disso, o órgão decidiu pela aplicação de multa aos dois responsáveis e “sanção de declaração de idoneidade” às empresas.