O Tribunal de Contas da União (TCU) pautou para a sessão da próxima quarta-feira (19) o julgamento de uma auditoria feita nas obras de duplicação da BR-230, no trecho entre Campina Grande e Patos, que estão sendo executadas na Paraíba.
Conforme anunciou o TCU, a sessão da próxima quarta-feira já é considerada histórica, já que serão julgados cinco processos resultantes de escolha direta da população. Os temas foram selecionados por meio de uma consulta pública realizada entre abril e junho deste ano, reforçando o compromisso do Tribunal com a transparência e a participação social.
Além desta auditoria, o TCU também julga obras paralisadas na saúde, com foco nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Foi analisado se essas unidades entraram em funcionamento, com estrutura adequada, pessoal suficiente e uso correto dos recursos públicos. O relator do processo é o ministro Jhonatan de Jesus. A auditoria acompanhou cerca de R$ 12,9 milhões investidos em 23 UBS, em sete estados brasileiros (AL, PB, BA, PA, PE, RS, RR).
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Entre os processos pautados, um se destaca pelo impacto direto na infraestrutura da Paraíba:
🛣️ Auditoria nas obras da BR-230/PB: R$ 181,4 milhões em análise
A fiscalização das obras na BR-230/PB foi um dos temas escolhidos pela população para ser auditado pelo TCU. O objetivo central é verificar o uso eficiente dos recursos públicos e a correta execução do projeto.
Detalhes da Fiscalização
- Tema: Obras de duplicação e adequação da BR-230/PB.
- Trecho: Entre Campina Grande e Patos (do km 152,3 ao km 183,9).
- Valor Fiscalizado: R$ 181,4 milhões.
- Órgão Fiscalizado: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
- Objetivo: Verificar se as obras estão sendo executadas corretamente, com planejamento adequado, respeito à legislação e uso eficiente dos recursos.
- Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues (Processo: TC 008.440/2025-5).
Esta auditoria sobre a BR-230/PB é particularmente relevante por ter sido um projeto-piloto de participação social, onde as preocupações dos cidadãos paraibanos sobre a obra foram transformadas em uma investigação formal do Tribunal.
O julgamento dos resultados dessas auditorias, incluindo o parecer final sobre a obra na rodovia federal, será levado ao Plenário na próxima semana, dia 19 de novembro.
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Obras Paralisadas na Saúde (UBS)
Outro tema de destaque é a fiscalização do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Saúde, que buscou verificar o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) reativadas pelo programa.
- Foco: Analisar se as UBS com obras paralisadas ou inacabadas, que foram reativadas, entraram de fato em funcionamento, com estrutura adequada, pessoal suficiente e uso correto dos recursos.
- Abrangência: A auditoria acompanhou cerca de R$ 12,9 milhões investidos em 23 UBS, distribuídas em sete estados brasileiros, incluindo a Paraíba.
- Relator: Ministro Jhonatan de Jesus (Processo: TC 017.990/2025-4).
O julgamento desses processos, que representam um projeto-piloto de participação social no TCU, levará ao conhecimento público os resultados detalhados das auditorias em áreas essenciais como saúde e transporte.