São duas vagas de Membro Substituto na função de juristas no Tribunal Regional Eleitoral — Foto:Walla Santos/ClickPB/Arquivo
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) lançou editais com inscrições para duas vagas de Membro Substituto na função de juristas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB). A abertura das vagas acontece por causa da conclusão do biênio dos advogados Márcio Maranhão Brasilino da Silva e Aécio de Souza Melo Filho.
Foi aberto prazo de cinco dias para os interessados realizarem as inscrições, na forma estabelecida na Resolução nº 24, de 12 de agosto de 2009, do TJPB. Os documentos deverão ser apresentados na Assessoria do Tribunal Pleno, situado no térreo do Anexo Administrativo.
Os Editais nº 02 e 03/2019 foram publicados no Diário da Justiça eletrônico desta sexta-feira (22). Decorrido o prazo, o Tribunal Pleno definirá as duas listas tríplices que serão encaminhadas, via TRE-PB e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao Poder Executivo para nomeação pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Conforme a Resolução, a documentação será disponibilizada para consulta por qualquer interessado e consiste em: currículo completo, comprovação de ser brasileiro nato ou naturalizado, comprovação de estar quite com o serviço militar (sexo masculino), com as obrigações eleitorais e no gozo dos direitos civis e políticos, de ser advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) há mais de 10 anos e certidão negativa de antecedentes criminais.
Os candidatos terão de comprovar, também, que não têm títulos protestados nem dívidas executadas nos últimos cinco anos nas comarcas onde residiram e certidão negativa de filiação a partidos políticos.