Algumas organizações do estado foram desobrigadas a fixar os cartazes há cerca de 1 mês. — Foto:Reprodução
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu a liminar que desobrigava a fixação de cartazes anti-homofobia em estabelecimentos comerciais da Paraíba. A decisão é do desembargador Marcos Cavalcanti, anunciada nessa quinta-feira (26).
Com a nova determinação, a obrigatoriedade volta a valer para todo e qualquer estabelecimento comercial em todo o estado da Paraíba.
Algumas organizações do estado foram desobrigadas a fixar os cartazes há cerca de 1 mês. Os estabelecimentos até então beneficiados afirmaram que tal medida era impositiva e que gerava prejuízo comercial.
O Estado entrou com recurso alegando que os argumentos das empresas as quais entraram com pedido de liminar para suspender o uso dos cartazes não tem qualquer sustentação jurídica. Ainda segundo a PGE, apenas seis dos mais de 10 mil estabelecimentos que tinham fixado cartazes questionaram a medida, sendo essa “uma posição de uma minoria que ainda não aceita conviver com as diferenças.”
O Governo do Estado, através da PGE, disse também que o cartaz de 50 por 50 centímetros não viola a livre iniciativa econômica, “e que esta não deve sobrepor-se ao direito fundamental à dignidade da pessoa humana, de acordo com a dogmática da máxima efetividade das normas constitucionais. Ainda segundo o recurso, deve prevalecer “o direito a vida, a dignidade, a liberdade sexual e uma suposta violação a livre iniciativa, não há dúvida que a proteção aos direitos fundamentais está em primeiro lugar.
O governador Ricardo Coutinho chegou a celebrar a decisão em uma publicação no Twitter:
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