Tribunal de Justiça adia audiência e muda formato sobre debate sobre tratamento de autistas. — Foto:Walla Santos
A audiência pública que seria realizada no dia 18 deste mês, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas sobre o a cobertura, pelos planos de saúde, em relação ao tratamento prescrito a portadores de Autismo, foi adiada e teve o formato modificado. A mudança foi publicada nesta segunda-feira (14) pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Essa alteração não agradou por impede o diálogo e o contraponto das partes. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) busca entendimento para as mesmas ações judiciais.
De acordo com o TJPB, o objetivo da mudança foi para garantir a participação de todos os inscritos, através de encaminhamentos das contribuições por escrito ou na forma audiovisual. Com isso, a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti decidiu tornar sem efeito os atos referentes à metodologia anteriormente proposta, que se daria através de explanações orais, via canal do youtube.
No despacho, facultou todos aqueles que apresentaram inscrição para participar da audiência pública, na qualidade de expositor, a apresentação de memoriais, por escrito, ou através de vídeo, no prazo de oito dias ininterruptos, a ser encaminhado para o endereço eletrônico do gabinete ([email protected]). Deverão enviar vídeo no tamanho máximo de 15 MB em formato mp4.
Essa alteração não agradou a várias pessoas inscritas na audiência. Algumas categorias tiveram os pedidos de inscrições indeferidos, o que gerou motivos de protestos. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, a promotora Liana Espínola, destacou ser o ideal para o debate sobre o tema uma audiência pública. Com isso, os participantes poderiam dialogar e contrapor as falas. O encaminhamento de vídeos impede que se ocorra esse modelo de conversa.
A promotora informou ao ClickPB que ainda irá rever como vai apresentar o tema, mas em suma, é buscar uma unificação das decisões judiciais sobre o tratamento para autistas. “A audiência pública vinha para tentar solucionar um problema de que há muitas ações e há entendimentos diversos também por parte dos juízes. Alguns concedem, outros não concedem, alguns concedem parcialmente e assim há uma diferenciação muito grande de tratamento para a mesma questão. E aí seria uma tentativa de unificar esse entendimento”, afirmou.