Povos originários

Tribunal de Justiça da Paraíba está entre os que mais inovam na defesa dos povos indígenas

O Tribunal de Justiça ressalta que Cejusc de Rio Tinto abrange as terras indígenas Potiguara, São Domingos e Monte Mor, que ocupam 49% do território da Baía da Traição, Marcação e Rio Tinto. 

Tribunal de Justiça da Paraíba, Cejusc Indígena, inovação

O TJPB criou o primeiro Cejusc Indígena do Nordeste e o segundo do Brasil. (Foto: Reprodução)

O Tribunal de Justiça da Paraíba está entre as Cortes brasileiras que mais se preocupam e inovam para implementar uma legislação voltada à defesa dos direitos e deveres dos povos indígenas. Um dos exemplos desse trabalho está no município de Rio Tinto, na Região Metropolitana de João Pessoa, onde foi inaugurado, em 2021, o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Indígena do Nordeste e o segundo do Brasil, como verificou o ClickPB.

Conforme o TJPB, o Centro abrange três terras indígenas (Potiguara, São Domingos e Monte Mor), que ocupam 49% da área territorial dos municípios de Baía da Traição, Marcação e Rio Tinto. 

O Cejusc Indígena possibilita a solução das demandas desses povos, por meio do diálogo, realizando audiências e acordos, além de contribuir para desafogar os processos do sistema judiciário regular e solucionar mais rapidamente demandas da população indígena desses municípios.

O coordenador geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPB, desembargador José Ricardo Porto, lembrou que o Cejusc dos Povos Indígenas foi inaugurado na gestão do ex-presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Saulo Henriques de Sá de Benevides, e vem sendo valorizado pelo atual presidente do TJPB, João Benedito da Silva. 

“Os povos indígenas brasileiros são verdadeiros guardiões da riqueza cultural e ambiental do nosso País. Sua profunda conexão com a natureza e suas tradições ancestrais oferecem lições valiosas sobre respeito, harmonia e sustentabilidade”, comentou.

“Além disso, sua diversidade linguística, artística e ritualística enriquece a tapeçaria cultural do Brasil, tornando-nos mais diversos e vibrantes como nação. É fundamental reconhecer e valorizar suas contribuições, promovendo uma sociedade mais inclusiva e consciente de sua herança ancestral”, afirmou José Ricardo Porto, que coordena os mais de 50 Cejuscs espalhados pela Paraíba.

No início de março deste ano, o Cejusc dos Povos Indígenas conseguiu homologar R$ 873.223,74 em acordos. “Este resultado revela a eficácia dos métodos conciliatórios na resolução de conflitos e demonstra o engajamento de toda a população da Comarca, para a finalização de acordos, contribuindo com a cultura da conciliação, como o meio mais eficaz e mais célere na resolução dos conflitos”, disse o coordenador do Cejusc Indígena e diretor do Fórum da Comarca de Rio Tinto, juiz Judson Kildere.

“Parabenizo toda a equipe do Centro, sob o comando do juiz Judson Kildere. Que essa iniciativa sirva de exemplo e possamos expandir para outros municípios”, sugeriu a cacique da Aldeia Monte Mor, Claudeci da Silva Braz.

Concurso com cotas para indígenas

No início de fevereiro, a Presidência do TJPB publicou o edital do primeiro Exame Nacional da Magistratura (Enam), regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). O edital trouxe um diferencial, com abertura de cotas sociais para indígenas, negros e quilombolas.

Direitos dos povos originários

O Tribunal de Justiça da Paraíba tem trabalhado no aprimoramento, suporte e implementação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n.º 287/2019, e da Resolução  405/2021 no âmbito do Poder Judiciário estadual, que tratam de procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas e imigrantes acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB), supervisionado pelo desembargador do TJPB, Joás de Brito Pereira Filho, mantém articulações e tratativas com diversos órgãos, para a implementação de um Comitê Interinstitucional sobre direitos dos Povos Indígenas e Justiça Criminal.

“A articulação com esses representantes evidencia a necessidade de uma abordagem integrada para enfrentar os desafios vivenciados pelos povos indígenas, desde a preservação de seus territórios, até o reconhecimento de seus direitos fundamentais e sua cultura”, afirmou a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal e coordenadora do GMF-PB, Michelini Jatobá.

Com assessoria.

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