Tribunal de Justiça suspende ponto facultativo durante o período de Carnaval em conjunto com o MPPB e o DPE da Paraíba

A decisão tomada pelo Tribunal de Justiça está em consonância com o Decreto 40.989 de 29 de janeiro de 2021, do Governo do Estado da Paraíba, que suspende o ponto facultativo no âmbito do Executivo Estadual.