Segundo o presidente desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, “essa decisão demonstra que a Justiça do Trabalho, além de não estar paralisada, está atenta aos anseios e às necessidades da sociedade em relação ao combate ao Covid-19”. — Foto:Reprodução
O Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), em três decisões, destinou mais de R$ 1,2 milhões para combate ao novo coronavírus. Os valores já foram transferidos e devem ser utilizado em ações de proteção aos trabalhadores da saúde que estão no combate a pandemia e na compra de leitos para UTIs.
O juiz supervisor da Central Regional de Efetividade, Lindinaldo Marinho, autorizou a transferência de R$ 820.000,00 para a conta bancária do Fundo Estadual de Saúde (CNPJ 03.609.595/0001-75) para ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. O ofício já foi remetido à Caixa Econômica Federal para cumprimento da ordem judicial no último dia 25.
Segundo o presidente desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, “essa decisão demonstra que a Justiça do Trabalho, além de não estar paralisada, está atenta aos anseios e às necessidades da sociedade em relação ao combate ao Covid-19”.
Os valores são oriundos de acordo homologado em Execução de Termo de Ajuste de Conduta n.º 0131586-75.2015.5.13.0026, no ano de 2017 pelo juiz do trabalho da Paraíba José de Oliveira Costa Filho, estabelecendo ao executado a obrigação de pagar a importância de R$ 1.293.000,00 em 60 parcelas mensais e sucessivas de R$ 21.550,00.
O presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, deferiu o pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e autorizou a transferência de R$ 339.048,07 para o Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande. Os valores resultam de uma ação civil pública do MPT executada contra a Fundação Assistencial Hospitalar de Juazeirinho.
No despacho, o desembargador presidente considera o compromisso social e institucional do TRT13 em adotar medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavírus e a Recomendação n.º 004/2020 da Corregedoria do Regional.
Ainda em Campina Grande, o juiz substituto da 1ª Vara Trabalho, David Sérvio Coqueiro dos Santos determinou a destinação, a pedido do Ministério Público do Trabalho, de R$ 69 mil para a aquisição equipamentos para estruturação de 12 leitos de UTI, porte II, adulto, no Hospital Municipal Pedro I, em Campina, para atendimento exclusivo dos pacientes Covid-19.
Os valores já foram transferidos via alvarás eletrônicos nos autos de uma Ação Civil Pública movida pelo MPT (Processo ACP Nº 0131960-51.2015.5.13.0007).