O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde precisa receber parecer para seguir com a tramitação, até votação em plenário. — Foto:Walla Santos
O projeto de lei que propõe a proibição da cobrança nos estacionamentos de bancos, shoppings, clínicas, universidades, entre outros empreendimentos comerciais segue sem apreciação pelos vereadores de João Pessoa. A propositura é do vereador Marcos Henriques (PT), que vê a cobrança como indevida.
“Para registrar qualquer empresa tem que ter estacionamento.
O shopping é obrigado a oferecer estacionamento gratuito aos seus clientes, como também universidades e hospitais”, disse o vereador Marcos Henriques.
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O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde precisa receber parecer para seguir com a tramitação, até votação em plenário.
