Tribunal de Contas do Estado acatou a denúncia e aplicou uma multa a prefeita
Os vereadores Alexandre Márcio Ramos Rocha Filho e Antônio Francisco da Silva Neto denunciaram a Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro por diversas irregularidades que, juntas, teriam causado prejuízo de mais de R$ 500 mil reais aos cofres do município. O Tribunal de Contas do Estado acatou a denúncia e aplicou uma multa a prefeita Valdilene Gomes Costa no valor de R $2 mil.
Segundo a denúncia, em 2017 e 2018 a prefeita contratou Marinaldo Pereira de Lemos para aquisição de lanches, almoços e jantares destinados a diversas secretarias e fundos da cidade, usando recursos da educação, de impostos e da saúde. Em consulta ao Sagres, no período de vigência, as despesas somaram no montante de R$ 52.091,50, estando acima do valor permitido na cláusula terceira do contrato. Outra suposta irregularidade está no favorecimento ao mesmo credor em 2019, com pagamentos sem formalização contratual licitatória no valor de R$ 47.815.
Nos anos de 2019, 2020 e 2021 houve uma contratação para serviços de locação de veículo para coleta de lixo. Nesse processo há um indício de irregularidade que ultrapassa os 25% do valor inicial contratado de R$ 305.400.
Já o Fundo Municipal de Saúde de Cacimba de Dentro nos anos de 2018, 2020 e 2021 firmou contratos licitatórios para aquisição de medicamentos e materiais médicos hospitalares. Em consulta ao painel de medicamentos do TCE o órgão verificou uma suposta irregularidade na aquisição destes produtos. Havia itens com data de validade vencida já na data de emissão de nota fiscal trazendo riscos para a população sem observância sanitária como requisito técnico segundo o manual de orientações básicas do SUS na assistência farmacêutica.
Nos exercícios de 2018 a 2019 a prefeitura ordenou despesas supostamente irregulares ao contratado Paulo Félix de Oliveira para locação de veículo com motorista e combustível com finalidade de coleta de resíduos sólidos do município. Em 2019, foram feitas despesas no valor de R$ 53.100 com a empresa sem cobertura contratual licitatória, assim como em 2018 no montante de R$ 21.800.
Seguindo a lista de irregularidades foi citada ainda a aquisição de gêneros alimentícios fornecedor Máxima distribuidora de alimentos LTDA em 2019 no valo de R$ 59.331,89.
Por último foi constatada a locação de veículo tipo van para transporte de estudantes entre os anos de 2018 e 2019 e a realização de um pagamento supostamente irregular de R$ 53.303,60.
Cópias dos autos também foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual em razão de indícios de cometimento de infração à Lei de Licitações e Contratos e atos de improbidade administrativa.
