Decisão

Câmara do TJPB mantém condenação de ex-secretário de infraestrutura de Princesa Isabel condenado por estupro de vulnerável e cárcere privado

Ex-secretário foi condenado a 11 anos e 9 meses de prisão por estupro de vulnerável e cárcere privado. Sentença foi mantida na íntegra.

Ex-secretário de Princesa Isabel é transferido para o presídio do Roger após audiência de custódia em João Pessoa

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-secretário de Infraestrutura do município de Princesa Isabel, Givaldo Rodrigues de Morais, a 11 anos e 9 meses de prisão por estupro de vulnerável e cárcere privado.

Conforme observou o ClickPB, a sessão foi realizada nesta terça-feira (21), a Câmara negou o Recurso. Na apelação, Givaldo argumentou ausência de provas suficientes para a condenação.

O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do recurso, rechaçou os argumentos da defesa e destacou que a condenação estava devidamente amparada nas provas documentais, periciais e nos depoimentos firmes e coerentes das vítimas.

Com base no voto do relator, a Câmara Criminal negou provimento ao recurso, mantendo, na íntegra, a sentença condenatória proferida pelo Juízo da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

Sobre o caso

De acordo com a denúncia, o crime aconteceu em fevereiro de 2024, em um hotel na orla de João Pessoa. O acusado praticou atos libidinosos contra a vítima que se encontrava vulnerável, sob efeito de substâncias psicotrópicas que teriam sido administradas por ele sem o consentimento dela

O réu ainda manteve a vítima e o pai dela trancados no quarto do hotel até a chegada da Polícia Militar, acionada pelo namorado da vítima.

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