Foto: Divulgação/MPPB
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) deflagrou, nesta quinta-feira (24), a “Operação Saturação” para apurar denúncias contra empresa que fabrica manteiga da terra. A operação está sendo realizada no município de Paulista, no Sertão paraibano, onde fica a sede da empresa investigada.
Conforme observou o ClickPB, a empresa que comercializa a “Manteiga da Terra Paulista” foi denunciada à Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) por fabricar e comercializar como manteiga da terra, “creme vegetal” utilizando ingredientes inapropriados e não declarados no rótulo, como margarina industrial e óleo vegetal.
Além das infrações administrativas sanitárias, fiscais e consumeristas, há indícios de cometimento de:
- Crime de dulteração de alimentos nocivos à saúde (art. 272, do CPB)
- Crime contra as relações de consumo (Art. 7º, da Lei nº 8.137/90)
- Crime de publicidade enganosa ao fazer afirmação falsa ou enganosa e omitir informações relevantes sobre natureza, características, qualidade e segurança do produto (Art. 66, da Lei 8.078/90)
- Crime de Associação Criminosa (art. 288, do CPB)
As penas somadas variam entre 7 e 16 anos de reclusão e multa.
As investigações prosseguem visando responsabilizar administrativamente, civilmente e criminalmente os envolvidos.
Operação Saturação
O nome da operação faz referência à utilização ilícita de gordura vegetal (não saturada) para adulterar a fabricação de manteiga.
Participaram da operação a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/PB), por meio da Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal, com a Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap/PB), com a Polícia Civil da Paraíba (Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária – Deccoy) e a Polícia Militar da Paraíba.
A ação foi coordenada pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias.