O encaminhamento do pedido à PGR faz parte do ritual do processo e está previsto nas regras da corte. — Foto:Reprodução/Inragram
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ontem (27) para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de advogados para que a corte suspenda a posse e apure eventuais ações de deputados bolsonaristas nos atos golpistas de 8 de janeiro. Conforme trouxe o ClickPB, entre os deputados citados está o paraibano Walber VIrgolino (PL).
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Segundo a imprensa nacional, Alexandre deu prazo de 24 horas para que a PGR apresente manifestação sobre o caso. O encaminhamento do pedido à PGR faz parte do ritual do processo e está previsto nas regras da corte. De acordo com a Constituição Federal, cabe ao Ministério Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral, se detectar indícios de irregularidades.A posse dos deputados está marcada para a próxima quarta-feira (1º).
Sobre a ação
A iniciativa é dos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Pedro Serrano, do grupo Prerrogativas. A articulação, integrada por juristas, advogados e defensores públicos, cita publicações e manifestações de autoria de Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB) em que os parlamentares eleitos supostamente endossam os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
“Não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado democrático de Direito”, afirmam os advogados ao TSE.
“O apoio público a atos atentatórios ao regime democrático configura, de maneira clara e direta, comportamento incompatível com o decoro parlamentar”, dizem ainda.
Os signatários da petição destacam uma decisão do presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes, em que o ministro afirma que todos os envolvidos nos ataques golpistas serão responsabilizados