O projeto do deputado prevê a implantação da APA em quase dois quilômetros de extensão e vai garantir entre outras coisas, o disciplinamento do solo — Foto:Aline Lins
O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubou o veto do governador João Azevêdo ao Projeto de Lei que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da Praia de Jacarapé, em João Pessoa. O projeto é do deputado estadual Tião Gomes (Avante) e torna-se lei estadual após promulgação do Governo do Estado
O projeto torna-se Lei Estadual após promulgação pelo Governo do Estado em publicação no Diário Oficial.
O projeto do deputado prevê a implantação da APA em quase dois quilômetros de extensão e vai garantir o disciplinamento do solo, a conservação dos remanescentes do manguezal do Rio Jacarapé, ecossistema da área, conservação dos elementos geomorfológicos, turismo sustentável, preservação da Praia de Jacarapé e dos costumes da comunidade tradicional.
A APA deverá ser implantada e administrada pela Sudema, que deverá elaborar e implantar o Plano de Manejo.
