Novidade que vem por aí

A Rede Click vai trazer muitas novidades. Você vai poder enviar notícias através do VCnoClick, anunciar gratuitamente seus produtos e serviços no Click Classificados e concorrer a prêmios com o Click Vantagens.

Deixe seu contato e seja um dos primeiros a ser avisado quando a Rede Click entrar no ar!

Por favor insira um e-mail válido
Contato registrado com sucesso!

Política

Política - Últimas Notícias do Mundo Político | ClickPB ir para editoria →

Denúncia

Após denúncia do Ministério Público, Emerson Panta vira réu por contratação ilegal de servidores

A denúncia foi realizada pelo Ministério Público Estadual e foi aceita pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nesta quarta-feira (18).

MPPB denuncia Emerson Panta (Foto: Reprodução)

Por

O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, foi denunciado pela contratação ilegal de servidores no município. A denúncia foi realizada pelo Ministério Público Estadual e foi aceita pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nesta quarta-feira (18).

Emerson Panta não precisará ser afastado do cargo e nem teve prisão preventia decretada.

De acordo com os autos do processo nº 0000190-71.2020.815.0000, o gestor admitiu mais de 100 servidores na administração municipal em desacordo com a lei, incorrendo em crime previsto no artigo 1°, inciso XIII do Decreto-Lei 201/1967.

Conforme a denúncia, as irregularidades foram praticadas entre os anos de 2017 e 2020. Nesse período, foram realizadas 137 admissões irregulares de pessoas para atuarem em diversas áreas da administração municipal. 

O Ministério Público constatou que as admissões foram realizadas de forma sistemática e reiterada para o exercício de funções e atividades rotineiras, apesar de terem sido realizadas sob o pretexto de necessidade temporária de excepcional interesse público. Além disso, as contratações precárias desobedeciam o prazo máximo e também à norma que proíbe a recontratação antes de 12 meses do término do contrato.

"O problema aqui não está na contratação por excepcional interesse público. O eixo da questão trazida aqui é a perpetuação dessas contratações por mais tempo do que permite a lei, frustrando, obviamente, o ingresso natural por meio do concurso público", afirmou o relator do processo, o juiz convocado Eslú Eloy Filho, para quem a denúncia contém todos os requisitos previstos na legislação. "Existe justa causa e não há motivo para não recebê-la", ressaltou.

Compartilhe:

Comentários (0)

Comentar

Destaque

ir para editoria →

VÍDEO: apresentador Clilson Júnior desafia Pedro Cunha Lima a abrir mão dos recursos do Fundão

Senador Randolfe Rodrigues protocola requerimento de instalação da CPI do MEC para investigar denúncias de corrupção no Ministério

Cássio Cunha Lima abre as 'portas' da oposição para Republicanos na Paraíba: “nosso campo político está aberto a conversar”

Wilson Filho rechaça possiblidade de se unir ao grupo de Pedro Cunha Lima nas Eleições 2022