A Procuradoria Eleitoral cobrou de Lula as certidões de “nada consta” criminal sob ameaça de impugnar candidatura. As certidões criminais já foram entregues ao TSE e a apresentação dos documentos é essencial para que Lula não seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por eventuais condenações em segunda instância.
A cobrança foi feita pelo vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, que exige da coligação Brasil da Esperança a apresentação das certidões criminais de primeira e segunda instância dos 12 processos em que Lula figura como parte.
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No despacho, datado de segunda-feira, Gonet Branco diz que pode impugnar a candidatura caso os documentos não sejam apresentados. “O candidato limitou-se a juntar certidões criminais alusivas a execuções criminais, faltando as certidões criminais de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Estadual, expedidas para fins eleitorais”, argumentou o procurador.
Nesta quarta-feira (17), em uma entrevista a uma rádio de Minas Gerais, Lula criticou a Lei da Ficha Limpa e disse que poderá fazer adequações na norma se for eleito.