TCE intima Panta e Jackson Alvino para explicar irregularidade em licitação de mais de R$ 7 milhões em Santa Rita
Aprovados em concurso público denunciaram a Prefeitura de Santa Rita por contratar servidores temporários e ignorar os concursados. Os aprovados acionaram o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para que investiguem as contratações por excepcional interesse público mesmo havendo concursados para os cargos preenchidos por temporários.
O advogado Jefferson Matheus Dantas de Araújo, que é um dos concursados aprovados, apresentou denúncia junto ao TCE-PB, conforme enviado ao ClickPB, na qual ele narra que “o Sr. Prefeito Emerson Fernandes Alvino Panta, em gozo pleno de suas atribuições legais segue com contratações irregulares e a títulos precários para diversos cargos previstos em Concurso Público homologado em novembro de 2023.”
O resultado final do concurso público da Prefeitura de Santa Rita foi homologado em novembro de 2023. “As contratações em questão são descritas conforme Portal da Transparência como “Contratação por Excepcional Interesse Público”, porém efetivadas após a homologação do Concurso Público realizado no dia 23 de novembro de 2023, prejudicando, portanto, as contratações dos aprovados no Concurso Público”, diz ainda o advogado na denúncia formalizada no Tribunal de Contas do Estado.
Na denúncia, o advogado destaca que “a título de exemplo dessas contratações temporárias irregulares está o cargo de Assistente Administrativo que previu no Edital a contratação de 10 (dez) vagas imediatas, porém, desde a homologação, foram contratados por tempo determinado 14 (quatorze) pessoas, além de outros cargos com funções equivalentes, como Aux. Administrativo, Aux. Técnico Administrativo, Apoio Administrativo, conforme tabela abaixo, ou seja, muito além do que a previsão de contratados através concurso público.”
Na denúncia, o concursado “requer que sejam tomadas as medidas legais necessárias para a imediata convocação daqueles aprovados em concurso público que tem preterição para os cargos contratados de forma precária pela gestão da Prefeitura Municipal de Santa Rita.”
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