O Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou por volta das 16h30 desta sexta-feira (12) a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello negando habeas corpus ao governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). Com a decisão, Arruda deve permanecer preso pelo menos até o fim do carnaval. A TV Globo já havia adiantado a decisão.
Em sua justificativa para negar o habeas corpus, Marco Aurélio diz que o “momento é alvissareiro”. “Eis os tempos novos vivenciados nesta sofrida República. As instituições funcionam atuando a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário. Se, de um lado, o período revela abandono a princípios, perda de parâmetros, inversão de valores, o dito pelo não dito, o certo pelo errado e vice-versa, de outro, nota-se que certas práticas –repudiadas, a mais não poder, pelos contribuintes, pela sociedade– não são mais escamoteadas, elas vêm à baila para ensejar a correção de rumos, estrugida a impunidade. Então, o momento é alvissareiro."
Mesmo antes da divulgação oficial da decisão, Arruda já havia sido comunicado pelo secretário de Transportes do DF, Alberto Fraga, que seu pedido fora negado. Fraga não revelou a reação do governador ao saber da decisão.
O pedido de liberdade foi protocolado na quinta-feira (11) pelo advogado do governador licenciado, Nélio Machado. Arruda ficará preso até a análise definitiva do habeas corpus, que será submetido ao plenário do Supremo em data ainda não definida. A próxima sessão plenária do Supremo está marcada para a quarta-feira de cinzas, dia 17. No entanto, o caso só será analisado no dia 17 caso Marco Aurélio leve o pedido para o plenário.
A ordem de prisão contra Arruda foi expedida na quinta-feira à tarde pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a prisão preventiva do governador e mais cinco pessoas envolvidas na tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Sombra. A prisão foi decretada sob o argumento de que todos estavam atrapalhando as investigações sobre o “mensalão do DEM de Brasília”.
Arruda teria proposto o pagamento de propina na tentativa de fazer com que Sombra mentisse em depoimento à Polícia Federal. O advogado do governador, Nélio Machado, argumentou que Arruda está sendo submetido a constrangimento ilegal, pois a prisão, segundo ele, é "abusiva, ilegal e desnecessária".
Nélio Machado classificou as denúncias contra Arruda de “perseguição”. “Jamais se viu perseguição como a que vem atingindo há mais de dois meses o governador do Distrito Federal”, destaca trecho do pedido de habeas corpus. “Elegeram esse caso como um caso exemplar e, com isso, se atropelam as garantias básicas e fundamentais”, disse o advogado.
O STJ também expediu decreto de prisão contra Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário do governador, Welinton Moraes, ex-secretário de Comunicação, o ex-deputado distrital Geraldo Naves (DEM), que agora é suplente, Haroaldo Brasil Carvalho, ex-diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB), e Antonio Bento da Silva, conselheiro do Metrô, que foi flagrado ao entregar R$ 200 mil para Edson Sombra. Esse último, porém, já está preso desde a semana passada.
O escândalo de corrupção no DF veio à tona no dia 27 de novembro quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora. O suposto esquema de distribuição de propina foi denunciado pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa. O inquérito que envolve o governador do DF, seu vice e oito deputados distritais, além de empresários e membros do governo, tramita no STJ.
Procurados
O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, disse nesta sexta que os três suspeitos de terem participado da suposta tentativa de suborno a um jornalista estão sendo "procurados." Ele se refere ao ex-deputado distrital Geraldo Naves (DEM), ao ex-secretário de comunicação Weligton Moraes e ao ex-diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB), Haroaldo Brasil.
"Todos, nesse momento, são procurados. São pessoas procuradas pela Justiça", disse Corrêa. Os três haviam dito que se entregariam à Polícia Federal, assim como fizeram na noite de quinta (11) o governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) e o sobrinho dele, Rodrigo Arantes
G1