Plenário da Assembleia (Foto: reprodução/YouTube)
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 2.056/2024, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Estado em 2025. A Assembleia entra em recesso e os deputados só voltam ao Plenário no dia 1º de agosto.
Como visto pelo ClickPB, a relatora da matéria, a deputada Danielle do Vale, afirmou que no texto aprovado foi proposto o aumento de 0,8% para 1% do percentual da receita corrente líquida destinado à cobertura das emendas parlamentares impositivas.
“Trata-se de uma peça orçamentária importante para as ações de Governo de Estado, primordial para a elaboração do nosso orçamento a partir de 2025. De modo geral, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano 2025 é adequado do ponto de vista técnico orçamentário financeiro, encontrando-se, portanto, em consonância com a legislação financeira e orçamentária”, afirmou a deputada, como notado pelo ClickPB.
A LDO é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).