A portaria com a penalidade de demissão foi assinada pelo presidente do TCE-PB, o conselheiro Fernando Catão — Foto:Walla Santos
O servidor efetivo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Richard Euler Dantas de Souza, foi demitido de seu cargo nesta sexta-feira (22). Ele havia sido denunciado na 8ª fase da Operação Calvário após investigação do Gaeco, do Ministério Público do Estado da Paraíba.
A informação foi dada, em primeira mão, pelo jornalista Clilson Júnior no programa Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM, conforme acompanhou o ClickPB. A pena de demissão aplicada ao servidor que ocupava o cargo de Auditor de Contas Públicas, foi publicada em portaria divulgada no Diário do TCE-PB.
A portaria com a penalidade de demissão foi assinada pelo presidente do TCE-PB, o conselheiro Fernando Catão. De acordo com a portaria, a penalidade de demissão foi aplicada com fundamento no artigo 120, XIII, da Lei Complementar nº 58/2003, e motivada pela comprovada violação de proibição funcional tipificada nos incisos IV, IX e XVII do artigo 107 da mesma lei.
De acordo com a lei invocada, a demissão foi imposta como penalidade devido ao que dispõe o estatuto do servidor da Paraíba. O auditor teria violado os artigos que proíbem os servidores de obter proveito pessoal ou favorecer outrem, em razão do cargo ou função pública; pleitear ou receber benefícios indevidos em razão do cargo ou função; e comprometer a imagem do serviço público mediante conduta ou procedimento inadequado ou desidioso.
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Quando ocupava o posto de auditor de contas públicas, Richard teria recebido o montante de R$ 200 mil para se omitir de realizar seu dever funcional em auditorias do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena. De acordo com a denúncia, acompanhada pelo ClickPB em 2020, o auditor teria solicitado e recebido a quantia de Ricardo Elias Restum Antônio, que na época era superintendente da Cruz Vermelha do Brasil – Filial do Rio Grande do Sul.
Segundo as investigações da Operação Calvário, o valor teria sido proveniente do caixa de propinas da empresa criminosa, para que aquele, na condição de funcionário público, arrefecesse as auditorias do contrato de gestão, que estavam sob seu encargo em face do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena.
