Bolsonaro reduz participação da sociedade no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas

O presidente Jair Bolsonaro decidiu reduzir, por meio de decreto, a participação da sociedade civil – inclusive de representantes das áreas de medicina e psicologia – do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), órgão que tem entre suas funções aprovar o plano nacional de políticas sobre o tema. O decreto foi publicado nesta segunda-feira (22) no “Diário Oficial da União”. Criado em 2006, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Conad era composto por representantes de 4 áreas: governo federal; conselhos estaduais antidrogas; organizações, instituições e entidades da sociedade civil; e especialistas indicados pelo presidente do conselho. Não é a primeira vez que decretos do presidente alteram a composição de conselhos (veja detalhes ao final da reportagem). Em seis meses de governo, Bolsonaro só fez menos decretos que Collor O decreto publicado nesta segunda elimina as vagas para representantes das últimas duas áreas, sociedade civil e especialistas. O Conad passa a ser composto apenas por representantes do governo e dos conselhos estaduais antidrogas. Com a mudança, deixam de ter assento no conselho: um jurista, indicado pela OAB um médico, indicado pelo Conselho Federal de Medicina um psicólogo, indicado pelo Conselho Federal de Psicologia um assistente social, indicado pelo Conselho Federal de Serviço Social um enfermeiro, indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem um educador, indicado pelo Conselho Federal de Educação um cientista, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência um estudante, indicado pela União Nacional dos Estudantes Além de profissionais ou especialistas, “de manifesta sensibilidade na questão das drogas”, indicados pelo presidente do Conad: um de imprensa, de projeção nacional; um antropólogo; um do meio artístico, de projeção nacional; e dois de organizações do terceiro setor, de abrangência nacional, de comprovada atuação na área de redução da demanda de drogas Nova composição O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas continuará sendo presidido pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, passa a integrar o conselho. Outros integrantes: um representante dos seguintes órgãos e entidade da administração pública federal: a) Ministério da Defesa; b) Ministério das Relações Exteriores; c) Ministério da Economia; d) Ministério da Educação; e) Ministério da Saúde; f) Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; g) Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; h) Agência Nacional de Vigilância Sanitária; o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública; o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania; um representante de órgão estadual responsável pela política sobre drogas; e um representante de conselho estadual sobre drogas. Outros conselhos Não é a primeira vez que decretos do presidente alteram a composição de conselhos. Na semana passada, Bolsonaro reduziu pela metade a participação de representantes da indústria cinematográfica no Conselho Superior do Cinema, órgão responsável por elaborar a política nacional para o setor. O texto também reduziu a participação da sociedade civil no colegiado: de três para dois representantes. Com isso, o governo terá maioria na composição do conselho: serão sete ministros, e cinco integrantes do setor e da sociedade civil. Em maio, outro decreto do presidente reduziu e alterou a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O conselho é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente. O colegiado, que contava com 96 conselheiros, entre membros de entidades públicas e de ONGs, agora terá 23 membros titulares, incluindo seu presidente, o ministro Ricardo Salles. Extinção de conselhos No início de abril, em solenidade alusiva aos 100 dias de governo, Bolsonaro assinou um decreto que “extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal”. Na ocasião, o Onyx Lorenzoni disse que o governo analisaria, nos próximos 60 dias, a necessidade de manter mais de 700 conselhos na administração direta, que geram custos para as contas públicas por meio de diárias e passagens aéreas para seus integrantes. “Acreditamos que ao final destes 60 dias nós deveremos ter, talvez um pouco mais, um pouco menos, de 50 conselhos”, disse o ministro.

Bolsonaro reduz participação da sociedade no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas

O decreto foi publicado nesta segunda-feira (22) no "Diário Oficial da União".

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