Legislativo

Câmara de João Pessoa aprova proibição de banheiros unissex em estabelecimentos públicos e privados

A proibição, no entanto, não se aplica aos banheiros considerados de família, que são aqueles em que os pais utilizam com filhos de até 10 anos de idade.

Câmara de João Pessoa aprova proibição de banheiros unissex em estabelecimentos públicos e privados

Câmara Municipal de João Pessoa — Foto:Reprodução

Foi aprovada nesta terça-feira (9), na Câmara Municipal de João Pessoa, o Projeto de lei que proíbe da instalação de banheiros unissex em estabelecimentos públicos e privados da cidade. Após aprovação, a lei segue para a sanção do prefeito Cícero Lucena (PP).

A proibição, no entanto, não se aplica aos banheiros considerados de família, que são aqueles em que os pais utilizam com filhos de até 10 anos de idade.  A medida também não alcança os estabelecimentos que possuem apenas um banheiro, desde que ele seja de uso individual.

O texto diz que o projeto de lei ordinária, de número 943/2022, tem como objetivo combater o assédio e a importunação sexual dentro desses ambientes.

“Com efeito, inibir a importunação sexual, assédio, ou outros constrangimentos de cunho sexual, garantindo a devida privacidade. Escolas e instituições também devem vedar o uso do banheiro unissex coletivo”, diz a matéria.

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