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Câmara de João Pessoa aprova projeto de Lei Lucas Santos para combate ao cyberbullying

O projeto foi aprovado, em sessão ordinária, desta terça-feira (17)

Antes de ser aprovado passou pelas comissões da Casa Napoleão Laureano e acatado por unanimidade. (Foto: Reprodução)

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Os vereadores do município de João Pessoa aprovaram o projeto de lei (PL), que leva o nome do filho da cantora Walkyria Santos, Lucas Santos, e que tem por finalidade o combate ao cyberbullying contra crianças e adolescentes no âmbito municipal. Lucas santos foi encontrado morto, no dia 03 e agosto, após receber comentários ofensivos nas redes sociais. O projeto foi aprovado, em sessão ordinária, desta terça-feira (17), como apurou o ClickPB. O vereador Marmuthe Cavalcanti (PSL) é o autor da proposta.

Antes de ser aprovado passou pelas comissões da Casa Napoleão Laureano e acatado por unanimidade. O PL 573/2021 estabelece que o Calendário Psicossocial deve reunir uma equipe multiprofissional com o objetivo de melhorar a qualidade de vida, auxiliar a superação de traumas ou entraves psicológicos, facilitar a interação social e convívio coletivo, fortalecer vínculos familiares e comunitários, fomentar o autoconhecimento e controle para que se evite o desenvolvimento de doenças da psiquê. 

Esse calendário deverá ser publicizado e ter os dias destinados para atendimento, horários e serviços disponíveis para crianças e adolescentes de até 18 anos de idade. Caso seja necessário, também deverá ocorrer uma avaliação in loco da equipe multiprofissional. A fiscalização ficará por conta do poder público municipal. Dentre as sanções, consta no projeto que haverá notificação do estabelecimento, dado um prazo de 30 dias para implementação da estrutura profissional. Se não houver resolução, aplicação de multa de 100 Unidade Fiscal de Referência de João Pessoa (UFIR/JP).

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