Câmara Municipal de João Pessoa — Foto:CMJP
A bancada de apoio ao prefeito Luciano Cartaxo (PV) “atropelou” a bancada de oposição e aprovou em menos de 24 horas projeto que autoriza a Prefeitura de João Pessoa a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 52.304.652,76, para implantação da Linha Troncal, que é o projeto do BRT com outro nome.
Confira o texto integral do projeto
A oposição cobrou informações, que não há no projeto, sobre a taxa de juros, o impacto que o empréstimo vai causar, a forma de pagamento e o prazo do pagamento, que segundo a vereadora Raíssa Lacerda, não existe no projeto. Mas a votação às pressas revoltou alguns vereadores da oposição, após terem pedidos de vista negados. O vereador Humberto Pontes pediu vistas ao projeto, mas a Mesa Diretora negou, alegando haver um acordo na Casa em que não se dá vista a projetos da Prefeitura.
“Pedimos vista, a vista foi negada. Como se nós fôssemos subordinados ao prefeito. Esta casa, mais uma vez, o prefeito manda e desmanda, e nós fomos humilhados aqui pelo prefeito”, disse Humberto Pontes.
O líder da oposição, Leo Bezerra, orientou o voto contra pelo “atropelo da bancada de situação e do prefeito Luciano Cartaxo e por não termos nem prazo. Prazos a definir”, criticou Leo. “Ninguém aqui financia um carro sem saber quanto irá pagar, em quantas parcelas vai ser”, comparou.
A maioria dos vereadores de oposição – Raíssa Lacerda, Leo Bezerra, Marcos Henriques, Sandra Marrocos, Humberto Pontes – votou contra em protesto pelo atropelo na tramitação e pela ausência de informações no projeto. O projeto se refere genericamente aos “prazos que vierem a ser estabelecidos para o empréstimo”.
O projeto dispõe, em relação à garantia de pagamento, que fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou vincular em garantia em caráter irrevogável e irretratável as receitas e parcelas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O líder do prefeito, Fernando Milanez Neto, orientou a bancada pela aprovação e alegou que os juros para o empréstimo “é o do mercado e a forma de pagamento, o FPM”. “Se eu chegar aqui com tudo, já estaria consumado, não precisaria de autorização legislativa”, apontou.
Da bancada de oposição, o vereador Tibério votou favorável ao empréstimo, alegando que votou favorável ao projeto de mobilidade.
Já Sandra Marrocos argumentou que a importância para a mobilidade é indiscutível, mas ela votou contra porque “pensou que haveria uma planilha”.
“A gente não tem tido acesso a projeto e Medida Provisória que chega do Poder Público municipal com tempo hábil para a gente ler”, disse Sandra, acusando a Câmara de falta de transparência.
Bruno Farias, que votou a favor do projeto, admitiu que o Poder Executivo tem atropelado a Câmara, mandando projetos para aprovar na Casa de um dia para o outro.