O PSB tem 10 dias para substituí-lo e registrar a candidatura da pessoa substituta junto à Justiça Eleitoral. — Foto:Divulgação
O candidato a prefeito de Belém do Brejo do Cruz pelo PSB, Germano Lacerda da Cunha, renunciou à disputa e será substituído pela nora, a Doutora Elaine Salviano. O médico assinou, nessa quarta-feira (7), um Termo de Renúncia em que formaliza sua desistência da corrida eleitoral, segundo apurou o ClickPB.
O PSB tem 10 dias para substituí-lo e registrar a candidatura da pessoa substituta junto à Justiça Eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia impugnado a candidatura de Germano Lacerda. O MPE alegou que ele já foi condenado por improbidade administrativa enquanto era prefeito de Belém do Brejo do Cruz, sendo punido com suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
“Tal condenação foi confirmada em segundo grau, portanto através de órgão colegiado, em 18.05.2016, com trânsito em julgado certificado em 10.11.2017, consoante acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba que segue em anexo (docs. 01 e 02). Desta feita, imperioso reconhecer que o impugnado encontra-se com seus direitos políticos suspensos em decorrência da condenação por ato de improbidade administrativa que acarretou prejuízo ao patrimônio público, que lhe aplicou pena de suspensão dos direitos políticos por 05 (cinco) anos e que deve ser observada a partir do trânsito em julgado acima mencionado, com expiração somente em 2022, hipótese que impede o deferimento do seu pedido de registro de candidatura neste momento”, argumentou o Ministério Público Eleitoral.
Confira o Termo da Renúncia e a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
