A recente vida política de Rebeca Gusmão está em risco. O TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) iniciou nesta segunda-feira o julgamento de pedido de inelegibilidade da ex-nadadora com base na Lei Ficha Limpa. Banida do esporte em 2007, a ex-atleta concorre ao cargo de deputada distrital pelo PC do B, mas está a um voto da primeira ‘derrota’ na justiça eleitoral em votação que deve ser retomada nesta terça-feira.
O julgamento no TRE-DF começou nesta segunda-feira e foi suspenso com três votos a favor e um contra a inelegibilidade de Rebeca Gusmão – no total, seis pessoas dão o parecer. O tribunal precisa de mais um voto para indeferir o pedido e suspender a candidatura da ex-nadadora. Mesmo se ‘perder’ no TRE, a ex-atleta ainda pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
De acordo com a lei eleitoral, somente partidos políticos, coligações, candidatos ou o Ministério Público podem pedir a impugnação de candidatura. No caso de Rebeca Gusmão foi uma pessoa física que entrou com notícia de inelegibilidade. Mas o MP entrou no caso e concordou com a argumentação baseada na Lei Ficha Limpa.
A Lei Complementar nº 135 foi sancionada no dia 4 de julho de 2010 e estabelece novos casos de inelegibilidade. “(…) os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário”, diz o item M do artigo 1º da Lei Ficha Limpa.
A Fina (Federação Internacional de Natação) baniu Rebeca Gusmão do esporte por doping em punição imposta a partir de 18 de julho de 2007. Com a decisão da entidade mundial que rege a modalidade, a ex-atleta se enquadraria neste item da Lei Ficha Limpa.
UOL