A passagem que custava R$ 3,95 passou a R$ 4,15, em dinheiro. — Foto:Reprodução
Um despacho da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou que o Prefeito Cartaxo se pronuncie até esta sexta-feira (7), sobre os elementos do Mandado de Segurança em relação ao aumento de R$ 0,20 que foi efetuado no preço das passagens de ônibus da Capital. O reajuste passou a valer desde o último domingo (26) e gerou mobilização de diversas entidades e movimentos sociais. A passagem que custava R$ 3,95 passou a R$ 4,15, em dinheiro.
Em nota divulgada pelo PSOL sobre a denúncia do caso no Ministério Público, o partido considerou abusivo o aumento.
“Aprovado de forma acelerada e sem debate com a sociedade, em uma sexta-feira (24/01/2020), já implantado no domingo seguinte (26/01/2020) e com Decreto nº 9.444/2020 do Prefeito Cartaxo datado da segunda-feira (27/01/2020) com efeito retroativo ao domingo, quando a população passou a pagar R$4,15 nas passagens de ônibus, a mais cara das capitais do Nordeste”, diz a nota.
Os movimentos sociais e o partido entrou com Mandado de Segurança Coletivo requerendo a concessão de medida liminar que suspenda imediatamente os efeitos do Decreto de Cartaxo, em outros termos, requerendo a suspensão do aumento das passagens.
“Na análise jurídica o Mandado de Segurança elaborado pelo Advogado Alexandre Melo versa sobre a falta de transparência e debate público sobre assunto de relevante interesse público, o Transporte Público como direito constitucional, o aumento de tarifas acima dos índices legais, as precárias condições do Transporte Público e, entre outros aspectos, o impacto das tarifas em outros direitos da população da capital”, explica o texto.
Estudantes realizaram um protesto no final da tarde desta quinta-feira (6), na Avenida Dom Pedro II. O trânsito no local ficou bastante lento.