O ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) ingressou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (12) para informar sua “renúncia a prazo recursal”.
12/09/2011 Petição 73930/2011 – 09/09/2011 – (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) CASSIO RODRIGUES DA CUNHA LIMA – APRESENTA RENÚNCIA A PRAZO RECURSAL.
De acordo com o advogado do tucano, Luciano Pires, Cássio poderia recorrer da decisão do presidente do STF, Cezar Peluso, que devolveu ao ministro Joaquim Barbosa a relatoria do recurso extraordinário n° 634250. “Não é nossa intenção preterirmos relatores, o que queremos é a agilidade do julgamento”, disse.
Joaquim Barbosa retomou seus trabalhos no STF no dia 31 de agosto, após passar 45 dias de licença médica para se recuperar de uma cirurgia no quadril, realizada no início de julho, mas ainda não há previsão de seu retorno às sessões plenárias, segundo informou nesta segunda-feira, seu chefe de gabinete, Marco Aurélio.
Cássio teve seu recurso provido por Joaquim Barbosa no dia 3 de maio e desde lá aguarda os julgamentos dos agravos regimentais interpostos por Bivar Souza Duda, José Andrea Magliano Filho e pela Coligação ‘Paraíba Unida’ para poder tomar posse no Senado.
O tucano foi o candidato mais votado para o Senado Federal, mas teve o registro de sua candidatura barrado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Porém, com a decisão do STF de que a Lei só terá validade nas eleições de 2012, o tucano ganhou o direito de assumir a cadeira no Congresso Nacional.