A aprovação do perídio da licença maternidade foi aprovada durante reunião da CCJ — Foto:Divulgação-assessoria
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (¨16) a ampliação do período de duração da licença maternidade, em caso de nascimento de filhos prematuros.
O Projeto de Lei 1.213/2017, de autoria do deputado Anísio Maia, prevê licença de oito meses ou 240 dias de acordo com a necessidade do quadro clínico.
De acordo com a presidente da Comissão, deputada Estela Bezerra, a medida é importante para garantir que o benefício só passe a contar a partir do momento que a mãe saia da maternidade. “Esse projeto leva em consideração o fato de que em casos de crianças prematuras, o bebê leva de um a dois meses para deixar a unidade”, lembra.
Ainda durante a reunião, foi aprovado o Projeto de Lei 1.221/2017, do deputado Nabor Wanderley, que prioriza as matrículas e transferências de filhos de servidores públicos estaduais nas unidades da rede pública de ensino. A medida também inclui os dependentes órfãos que sejam menores de 18 anos.
