A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deu parecer contrário ao Projeto de Lei nº 2.433/2021, que dispõe sobre a proibição do Poder Público estadual de “expedir atos administrativos com o objetivo de proibir as atividades religiosas exercidas nos templos e igrejas de qualquer culto, mesmo em períodos de calamidade pública ou pandemias.” A autoria do projeto é do deputado Cabo Gilberto Silva.
O relator, deputado Ricardo Barbosa, deu parecer pela inconstitucionalidade da matéria. O voto dele foi acompanhado pelos deputados Edmilson Soares e Hervázio Bezerra. O deputado Jutay Meneses votou contrário à inconstitucionalidade.
O Projeto de Lei nº nº 2.433/2021 foi declarado inconstitucional, então, por maioria de votos na CCJ.
O deputado Cabo Gilberto informou ao ClickPB que vai entrar com recurso no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba.
O deputado Jutay Meneses defendeu a liberdade de cultos nas igrejas, alegando que há outras atividades liberadas e que a suspensão das celebrações religiosas presenciais não vai diminuir o agravamento da pandemia do novo coronavírus. O debate ficou tenso entre Jutay e Hervázio que discordaram em opiniões sobre o decreto estadual que suspendeu os cultos religiosos de forma presencial, mas liberou a realização de lives e atendimento individual de pessoas nos templos.
Jutay chegou a dizer que o debate era mais governamental. Hervázio argumentou que fazia a defesa pela preservação da vida e alertou para a gravidade da pandemia, alegando que não estava tomando posição contrária ao PL por ser da base do Governo do Estado.
Jutay chegou a retirar da pauta o Projeto de Lei nº 2.498/2021, de sua autoria, o qual estabelecia “as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado da Paraíba e dá outras providências.” Segundo ele, a medida foi tomada para garantir mais tempo de discussão sobre o projeto apresentado pelo Cabo Gilberto Silva.
Outro projeto semelhante, o PL nº 1787/2020, de autoria do deputado Wallber Virgolino, já havia sido considerado matéria prejudicada por ter sido apresentado após outra matéria similar, em outro momento na ALPB.
