CCJ da Assembleia Legislativa declara inconstitucional projeto que buscava proibir Estado de restringir atividades religiosas na pandemia

O relator, Ricardo Barbosa, deu parecer pela inconstitucionalidade da matéria e foi acompanhado por Edmilson Soares e Hervázio Bezerra. Jutay Meneses votou contrário à inconstitucionalidade.