Segundo a CMCG, se o prazo for encerrado sem que o servidor devolva o dinheiro, será instaurado processo administrativo disciplinar "o qual poderá culminar inclusive em exoneração do cargo ocupado nesta Câmara de Vereadores." — Foto:Divulgação/Câmara Municipal de Campina Grande
A Controladoria Geral da União alertou a Câmara Municipal de Campina Grande do cadastro de 49 funcionários no auxílio emergencial do Governo Federal, de forma indevida. São assessores parlamentares e alguns servidores efetivos, de acordo com confirmação feita ao ClickPB pela procuradora da Casa, Cassimira Alves Vieira, nesta sexta-feira (10).
“Notificamos os referidos servidores para estes procederem a devolução dos valores recebidos indevidamente, nos termos da Orientação CGU nº 11/2020, para tanto lhes foi concedido um prazo de 10 dias para comprovarem a devolução dos respectivos valores”, explicou ao ClickPB a procuradora da Câmara Municipal de Campina Grande.
Ainda segundo a procuradora Cassimira Alves, se o prazo for encerrado sem que o servidor devolva o dinheiro, será instaurado processo administrativo disciplinar “o qual poderá culminar inclusive em exoneração do cargo ocupado nesta Câmara de Vereadores.”
Também no caso de descumprimento, as conclusões do inquérito administrativo podem ser enviadas ao Ministério Público Federal e Polícia Federal para a instauração de inquérito penal e responsabilização penal.
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Ao programa Arapuan Verdade desta sexta-feira, a presidente da Câmara, Ivonete Ludgério, informou que mais da metade dos servidores notificados já executou o processo de devolução dos valores.
O Governo Federal está prestando assistência às pessoas financeiramente vulneráveis durante a pandemia do novo coronavírus. Está sendo concedido, através de cadastro já encerrado, parcelas de R$ 600 para que os desempregados e outras pessoas em situação precária de renda possam se manter neste período de isolamento social. As mães solteiras têm direito a parcela de R$ 1.200.
A procuradora também informou ao ClickPB que, “quando do recebimento da notificação aqui mencionada, cerca de 50% dos ditos servidores já apresentaram no momento da notificação os respectivos comprovantes de devolução e quanto aos demais comprometeram-se em fazê-lo antes do final do prazo concedido, de tudo dando ciência a esta Câmara.”
Os comprovantes serão enviados à CGU. “Ao final do prazo, todos os comprovantes de devolução serão encaminhados a CGU. E quanto aos que porventura não o fizerem, como dito anteriormente, haverá a instauração de processo administrativo disciplinar o qual poderá culminar inclusive em exoneração do cargo ocupado nesta Câmara de Vereadores nos termos do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município.”