AMPB vê demora na escolha do novo desembargador e remoção de juiz — Foto:Walla Santos
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Márcio Schiefler determinou que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) conclua, no prazo de 40 dias a escolha de desembargador e de juiz a ser removido para a 3ª Vara de Família de João Pessoa. A determinação se deu nos autos de Pedido de Providências da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB). Conforme a entidade, o processo relativo à vaga de desembargador já tramita há mais de nove meses enquanto o processo da remoção de juiz já tramita há mais de um ano e dez meses.
“Além de prejudicial à movimentação na carreira, a demora na conclusão da escolha de desembargador vem contribuindo negativamente nos trabalhos do Tribunal Pleno, tendo em vista a constante falta de quórum para julgamento de processos judiciais e administrativos. Por tais razões, avaliamos como extremamente positiva essa vitória da AMPB”, declarou a presidente da AMPB, juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha.
A AMPB ingressou com Pedido de Providências junto ao Conselho Nacional de Justiça pugnando pela concessão de liminar, nos termos do art. 25, XI e XII do Regimento Interno do CNJ, para determinar que o TJPB conclua imediatamente o levantamento de dados exigidos pela Resolução nº 14/2015 no processo de escolha do novo desembargador do tribunal e na remoção para a 3ª Vara de Família de João Pessoa.
O Edital nº 01/2017, para preenchimento da vaga de desembargador, pelo critério de merecimento, foi publicado em 31 de julho de 2017, com estabelecimento do prazo de cinco dias, para a inscrição de interessados. Só que, instaurado o processo administrativo eletrônico (ADM nº 2017129785) para o fim de levantamento dos dados apontados da Resolução do Merecimento, até o presente momento não foi concluído, o que impede a escolha, pelo Tribunal Pleno, do juiz de direito que será promovido ao cargo de desembargador.
A AMPB também vê desrespeito à Resolução nº 14/2015 no processo aberto com o Edital de nº 77/2016, publicado em 28 de junho de 2016, que deu publicidade à existência de vaga da 3ª Vara de Família da Capital, a ser preenchida por remoção, pelo critério de merecimento. O processo administrativo de nº 372.800-5, embora transcorrido mais de um ano e sete meses da publicação do Edital, ainda não foi concluído, o que tem impedido a escolha do juiz a ser removido para a 3ª Vara de Família, afirma.