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Sessão

Comissão da Câmara de João Pessoa aprova parecer favorável à LDO 2022

O projeto recebeu 121 emendas,sendo 112 aditivas e nove de texto.

Sessão aconteceu nesta terça-feira (29), de forma virtual. (Foto: Reprodução)

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A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou parecer favorável à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022, durante sessão virtual, nesta terça-feira (29). Os vereadores também foram favoráveis à criação da Secretaria Executiva de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção (SEIG).

O Projeto de Lei 328/2021, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022 da Capital paraibana, recebeu 121 emendas,sendo 112 aditivas e nove de texto, segundo o relatório do vereador Carlão (Patriota). 

“Estamos votando a peça mais importante da gestão que traz o planejamento da cidade para 2022. Quero destacar alguns pontos em que esta Casa se faz presente junto com a gestão tais como a valorização e a austeridade do setor público, a política urbana para desenvolver a cidade, a defesa do meio ambiente, a efetivação de política pública para melhorar a qualidade de vida da população. Todos temos participação direta ao votar essa peça nesta comissão”, ressaltou o vereador Carlão.

Enquanto o Projeto de Lei 439/2021, também do Executivo, cria a Secretaria Executiva de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção (SEIG) com a finalidade de elaborar, implementar, orientar, normatizar e monitorar nos órgãos da Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional o Programa de Integridade e ‘Compliance’ (função de proporcionar segurança e minimizar riscos de instituições e empresas, garantindo o cumprimento dos atos, regimentos, normas e leis estabelecidos interna e externamente), as Políticas de governança pública e os mecanismos de prevenção e combate à fraude e corrupção no Poder Executivo, visando à ética, o desenvolvimento sustentável, o crescimento econômico, o cuidado ao cidadão, a preservação do meio ambiente e o progresso social à capital paraibana.

O presidente da comissão e relator da matéria, vereador Bruno Farias (Cidadania), destacou que os veículos de Comunicação locais estão enfatizando o caráter inovador da criação da secretaria. “Sou favorável à matéria sobretudo porque ela não vai gerar novas despesas ou gastos à máquina pública porque desde o início deste ano que a gestão vem reestruturando sua administração. As ferramentas contra a corrupção são fundamentais na administração moderna”, enfatizou.

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