Congresso Nacional — Foto:Agência Brasil
O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (17) um veto do presidente Michel Temer e, com isso, liberou o piso de R$ 1.550,00 para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
A remuneração mínima atual da categoria é de R$ 1.014,00 e estava congelada desde 2014.
Após o Congresso aprovar o reajuste, Temer vetou. O governo argumentou que o novo piso representará aumento dos gastos públicos.
O Ministério do Planejamento informou que a medida representará um imapcto de R$ 4,8 bilhões em 3 anos..
O governo também disse que aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do Poder Executivo pode ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O texto aprovado pelo Congresso fixa a remuneração em R$ 1.250 a partir de 2019. Os agentes receberão R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021.
A partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Parlamentares se revezaram hoje na tribuna com discursos de que a derrubada do veto significa justiça aos agentes de saúde.
O texto será promulgado nos próximos dias pelo presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE).
O reajuste
R$ 1.250,00 a partir de 1º de janeiro de 2019;
R$ 1.400,00 a partir de 1º de janeiro de 2020;
R$ 1.550,00 a partir de 1º de janeiro de 2021.
Votação
A votação desta quarta-feira foi realizada por meio de cédula e, no plenário da Câmara, não houve oposição à derrubada do veto.
Durante a sessão, um grupo de agentes comunitários acompanhou a votação das galerias do Congresso e aplaudiu a aprovação.
Justificativa do governo
A remuneração nacional estava prevista no projeto de conversão oriundo da Medida Provisória (MPV) 827/2018, aprovada em julho pelo Congresso. À época, o presidente Michel Temer sancionou a nova regulamentação profissional da categoria, mas vetou os seis pontos do texto que tratavam do reajuste com a justificativa de que matéria aprovada pelo Congresso Nacional criava despesas obrigatórias sem estimativa de impacto orçamentário.
Quando Temer vetou o reajuste para a categoria, o governo alegou considerar o aumento inconstitucional por não ter sido uma iniciativa do Poder Executivo. O reajuste não constava da versão original da medida provisória enviada pelo governo.
O texto do Executivo apenas estabelecia normas para o exercício profissional da categoria, como jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Durante a tramitação no Congresso, porém, os parlamentares colocaram a previsão de reajuste.