PEC vai ser tratada por Comissão Especial da Assembleia Legislativa da Paraíba. — Foto:Reprodução
Na sessão ordinária desta terça-feira (21) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) foi constituída a Comissão Especial que irá tratar sobre a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 35/2021, que regulamenta a Polícia Penal na Paraíba. A autoria é do Executivo e foi encaminhada pelo governador da Paraíba João Azevêdo (Cidadania). Mais de 1,8 mil agentes penitenciários devem ser beneficiados com a mudança caso seja aprovada.
Compõe a presidência da Comissão Especial, o deputado estadual Wilson Filho (PTB), que é líder do governo, ficou com a presidência e com a vice-presidência, o deputado Delegado Wallber Virgolino (Patriota) e o deputado Ricardo Barbosa (PSB) ficou com como relator como apurou o ClickPB. “Procurem ser o mais rápido possível para que a gente possa dar uma resposta não só o governo do Estado que tem todo interesse nessa PEC como também aos companheiros da Polícia Penal da Paraíba”, disse o presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino.
Ontem, durante reunião, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALPB aprovou a PEC, que estará vinculada ao órgão administrador da administração penitenciária do Estado. Com isso, assim com as Polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros, a Polícia Penal terá estatuto próprio, estabelecendo organização, garantias, direitos e deveres.
- Governo propõe emenda à Constituição para criar Polícia Penal da Paraíba
- Mais de 1,8 mil agentes penitenciários devem ser beneficiados com projeto que regulamenta Polícia Penal na Paraíba: “acreditamos que não haverá dificuldade para aprovação”
A PEC é um reconhecimento constitucional que beneficia cerca de 1.800 agentes penitenciários e fortalece o Sistema de Segurança Pública e de Defesa Social do Estado. A medida atende a reivindicação dos agentes penitenciários, que desejavam ser equiparados aos membros das demais polícias, conforme a Emenda Constitucional Federal que criou as polícias penal Federal, dos Estados e do Distrito Federal. A proposta passou pelo crivo da Procuradoria Geral do Estado e não acarreta repercussão financeira.