Deputado estadual Raoni Mendes (DEM). — Foto:Walla Santos
O deputado estadual Raoni Mendes (DEM) chamou de “mentirosa” a nota emitida nesta terça-feira (19), pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), que tenta esclarecer denúncia veiculada na imprensa sobre a contratação sem licitação do Laboratório de Patologia Clínica Walfredo Nunes de Brito LTDA, o qual o diretor do Laboratório Central de Saúde Pública da PMJP, Frederico Simões Cartaxo Ferreira é proprietário.
“Não passa de mentirosa a afirmação da nota de que o referido laboratório nunca foi contratado pela atual gestão. De acordo com o Sagres do Tribunal de Conta do Estado (TCE), está comprovado que nos anos de 2013 e 2014, a atual gestão realizou empenho sem licitação para pagar o laboratório”, afirmou Raoni.
Na nota, a Prefeitura afirma que o laboratório não foi contratado sem licitação pela atual gestão. No entanto, nos dias 11 de janeiro e 03 de julho de 2013, período em que a atual gestão já estava no Governo, o Fundo Municipal de Saúde realizou empenho sem licitação para pagamento dos seguintes valores respectivamente: R$ 51 mil e R$ 93.722,67. E no ano seguinte, em 2014, a Prefeitura realizou mais dois empenhos sem licitação para pagar o referido laboratório, nos valores de R$ 15.321,70 e R$ 186.250,17, cada.
De acordo com a lei das licitações (8666/93) é vedado ao servidor público participar das licitações ou das execuções de obra ou serviço ou de fornecimento de bens, já que afrontaria os princípios da igualdade, competitividade e moralidade. “Embora o laboratório do diretor não tenha participado, em 2014, do credenciamento de laboratórios através do processo de licitação conforme informa a nota, está claro, que o servidor público recebeu pagamento sem licitação para tentar burlar a legislação”, disse o deputado Raoni.
Conforme portaria publicada em 14 de junho de 2013, o servidor Frederico Simões exerce o cargo de diretor do Laboratório Central do Município desde o dia 05 de junho de 2013.
Confira nota na íntegra:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO PESSOA
NOTA
Em virtude de notícias veiculadas na imprensa local sobre o credenciamento do laboratório Walfredo Nunes de Brito e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), vimos fazer os seguintes esclarecimentos:
– O diretor do Laboratório Central do Município (Lacen), Frederico Simões Cartaxo Ferreira, em que pese seu sobrenome, não é primo do prefeito Luciano Cartaxo.
– O laboratório Walfedo Nunes de Brito pertenceu à rede credenciada do Sistema Único de Saúde (SUS) de João Pessoa no período de 2004 a 2014, prestando serviços de diagnóstico laboratorial por preços da tabela do SUS, sendo credenciado por gestões anteriores, atendendo a requisitos técnicos e em conformidade com sua capacidade instalada, como era usual à época, não tendo sido, portanto, contratado sem licitação pela atual gestão;
– Em 2014, o credenciamento de laboratórios passou a ser feito por meio de chamamento público e o laboratório mencionado não participou do processo, ficando, assim, sem qualquer vínculo contratual com a Prefeitura de João Pessoa. Ou seja: o referido laboratório nunca foi contratado pela atual gestão.
– Por fim, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) lamenta que a proximidade das eleições esteja ensejando o desencadeamento de condenável onde de denuncismo, provavelmente com fins eleitoreiros e atentando contra os fatos.
João Pessoa (PB), 18 de julho de 2016
Adalberto Fulgêncio