Deputado professor Francisco lamenta aprovação da PEC das drogas: “um equívoco sem precedentes”

“Até que se prove que aquele era apenas usuário, imagine as pessoas humildes que não têm acesso à justiça, acho que um equívoco sem precedentes”.

A PEC recebeu 53 votos favoráveis e 9 contrários no primeiro turno e 52 votos favoráveis e 9 contrários no segundo turno. Pelo texto aprovado no Senado, a criminalização do porte e da posse passa a constar no artigo 5° da Constituição, o dos direitos e garantias individuais. A proposta agora ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.