A propositura foi do deputado estadual Wallber Virgolino. — Foto:Reprodução
WalberA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba emitiu parecer pela juridicidade e constitucionalidade de um projeto de lei que estabelece palestras semestrais em empresas sobre o tema violência doméstica. A propositura foi do deputado estadual Wallber Virgolino.
O parecer da CCJ considera que a propositura é nobre, já que contribui para minimizar os casos de violência doméstica através da conscientização dos homens sobre o tema. O deputado Ricardo Barbosa foi o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça.
De acordo com o texto do projeto de lei, as empresas de grande porte que atuem no estado da Paraíba e possuam em seus quadros 60% ou mais de funcionários do sexo masculino terão que oferecer palestras sobre violência doméstica. As palestras deverão ser oferecidas semestralmente.
São consideradas de grande porte as empresas com mais de 150 funcionários, no caso de indústrias, e 50 empregados, no caso de empresas do ramo de comércio e serviços.
Após ter recebido parecer de constitucionalidade e juridicidade, o projeto de lei deverá ser encaminhado para votação no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba.