Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa — Foto:Walla Santos
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) recebeu denúncia de um suposto esquema que envolve dispensa de licitação, enriquecimento ilícito, crimes de atentado contra os princípios da administração pública e até parentesco. A denúncia envolve um suposto primo do prefeito de João Pessoa, Frederico Simões Cartaxo Ferreira, que é farmacêutico e diretor do Laboratório Central de Saúde Pública da Secretaria Municipal de Saúde da gestão, que teve o laboratório de sua propriedade beneficiado, por meio de dispensa de licitação, com um contrato no valor de mais de R$ 250 mil.
Trata-se do Laboratório de Patologia Clínica Walfredo Nunes de Brito LTDA. Na denúncia protocolada, a contratação é questionada tanto pelo valor, quanto por ter sido dispensada a licitação, beneficiando uma empresa, “aparentemente” pertencente a um parente do gestor, servidor da prefeitura, sem o referido procedimento licitatório. O valor total do empenho em favor do Laboratório de Patologia Clínica Walfredo Nunes de Brito LTDA chega a R$ 347.992, dos quais teriam sido pagos cerca de R$ 250 mil.
De acordo com a denúncia, enquanto Frederico Simões Cartaxo Ferreira firmou contrato com o município por meio de dispensa de licitação, outras empresas do mesmo segmento tiveram seus contratos formalizados por meio de pregão presencial.
A denúncia chegou ao TCE na última sexta-feira (15) e após analisada, deverá ser distribuída para o relator das contas do município de João Pessoa.
A Lei das Licitações (8666/93) veda ao servidor público participar das licitações ou das execuções de obra ou serviço ou de fornecimento de bens, já que afrontaria os princípios da igualdade, competitividade e moralidade.
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